DIREITO DO CONSUMIDOR

A relação de consumo tem como lei que a normatiza e fundamenta o Código de Defesa do Consumidor. Neste, estão previstos os direitos básicos, as normas de proteção e defesa, além de regras e princípios específicos.

Todavia, uma vez que, na relação de consumo, há elementos e regras únicas, é comum consumidores e fornecedores (empresas e profissionais) estarem desatentos ou até mesmo desconhecerem os direitos básicos, as normas contratuais e os princípios determinantes previstos e garantidos nesta lei.

Daí a importância de se ter a consultoria e assistência de profissionais capacitados com foco, não apenas na busca pela resolução de uma controvérsia de forma mais benéfica ao seu cliente, mas também na sua orientação, a fim de prevenir novos conflitos e garantir a paz na relação.

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